PLANOS ESTADUAIS

I Plano Estadual Lançado em 21 de junho de 2007, este Plano priorizou o combate às principais causas de aliciamento de trabalhadores e mão de obra escrava no Estado naquele momento foram definidas ações que combatam as causas principais da problemática, quais sejam as impunidades, a pobreza e o modelo excludente.

O II Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo foi (re)construído em 2012, de acordo com as discussões entre os membros/parceiros da COETRAE/MA, como instrumento de orientação que estabelece não somente as diretrizes a partir das legislações referentes ao assunto, mais as responsabilidades dos entes estruturantes desse sistema cujo objetivo é absoluta eliminação de práticas atemporais e históricas de escravidão contemporânea no Estado Brasileiro.